Política de Privacidade

1. Quem somos e escopo desta política

O MartChat é uma plataforma de atendimento omnichannel operada por TrackMart Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ nº 28.847.684/0001-80, com sede em Várzea Alegre, Ceará, Brasil ("MartChat", "nós"). Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de usuários da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que coletamos

Coletamos dados de três formas:

• Fornecidos diretamente: nome completo, e-mail, telefone e dados da empresa ao criar uma conta ou configurar conexões de atendimento.
• Coletados automaticamente: endereço IP, informações de dispositivo/navegador e registros de uso da plataforma (logs).
• Recebidos de integrações de terceiros: mensagens, metadados de contato e status de entrega provenientes das conexões que o usuário autoriza, como WhatsApp Business API e Meta (Facebook/Instagram).

3. Finalidades do tratamento

Utilizamos os dados coletados para:

• Viabilizar o atendimento, a gestão de tickets, filas e campanhas;
• Manter o funcionamento de chat interno, dashboards e relatórios;
• Processar cobranças e gerenciar assinaturas/planos;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma;
• Enviar comunicações operacionais e, mediante consentimento, comunicações de marketing.

4. Base legal

O tratamento de dados pessoais se fundamenta na execução de contrato (art. 7º, V, LGPD), no legítimo interesse (art. 7º, IX), no consentimento do titular (art. 7º, I) e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), conforme a finalidade específica de cada tratamento.

5. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies classificados como:

• Essenciais: necessários para o funcionamento e autenticação na plataforma;
• Analíticos: para entender o uso e melhorar o serviço;
• Preferências: para lembrar configurações do usuário.

O usuário pode gerenciar cookies não essenciais nas configurações do próprio navegador.

6. Integrações com WhatsApp e Meta

Ao conectar um número de WhatsApp (via API oficial do WhatsApp Business) ou uma conta Meta (Facebook/Instagram), o usuário autoriza o MartChat a processar as mensagens e metadados necessários para prestar o serviço de atendimento contratado. O uso dessas integrações também está sujeito às políticas de privacidade da Meta e do WhatsApp.

7. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:

• Provedores de infraestrutura e processamento (hospedagem, banco de dados, envio de e-mail);
• Processadores de pagamento (ex.: Gerencianet), para cobrança de assinaturas;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

8. Retenção de dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou obrigações legais aplicáveis. Após o encerramento da conta, dados podem ser retidos por período adicional para cumprimento de obrigações fiscais e legais, sendo então eliminados ou anonimizados.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso, correção ou atualização dos dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento;
• Revisão de decisões automatizadas.

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail privacidade@martchat.com.br e serão respondidas em até 15 dias úteis.

10. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia de senhas, conexões via HTTPS/TLS, autenticação por token, controle de acesso por perfil (RBAC) e isolamento de dados entre empresas/contas (multi-tenant).

11. Uso por menores de idade

O MartChat é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

12. Transferência internacional de dados

Caso dados sejam transferidos para fora do Brasil, isso ocorrerá em conformidade com a LGPD, mediante garantias adequadas de proteção, como cláusulas contratuais padrão.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail ou aviso na plataforma.

14. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados pessoais podem ser enviadas para privacidade@martchat.com.br. Endereço: Rua Padre Pontes, 90, Várzea Alegre, Ceará, Brasil.